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Contratação direta Dispensa Federal

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS contratou RAPHAEL DE SA FRANCO 07083788626

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA OS JOGOS INTERCAMPI 2026

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RAPHAEL DE SA FRANCO 07083788626 foi contratado por R$ 27.286,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 27.286,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS · UASG 153015
Unidade
CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA - MG
Local
Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23062.036361/2026-11
Id da contratação
17220203000196-1-000168/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Promoção de Atividades Desportivas e Recreação36 UNIDADER$ 366,00R$ 13.176,00
2Promoção de Atividades Desportivas e Recreação34 UNIDADER$ 415,00R$ 14.110,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RAPHAEL DE SA FRANCO 07083788626 (CNPJ 34.804.458/0001-15), por R$ 27.286,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 16:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).