TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA contratou URBANA ENGENHARIA LTDA

Contratação de empresa para execução de serviços comuns de engenharia e pintura do Palacete Lopo de Castro.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. URBANA ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 123.235,05 em 27/10/2026.

Valor contratado: R$ 123.235,05
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · UASG 925492
Unidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Local: Belém/PA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo: 016309/2026
Id da contratação: 04976700000177-1-000108/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CREA OU CAU, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE PINTURA DAS PAREDES EXTERNAS DA FACHADA DO EDIFICIO ANEXO VII (PALACETE LORO DE CASTRO) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ.	1 unidade	R$ 123.235,05	R$ 123.235,05

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

URBANA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 04.488.941/0001-77), por R$ 123.235,05, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 10:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).