MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA contratou DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI

Contratação de empresa especializada para prestação continuada e on-line de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área da educação, destinados ao acompanhamento, monitoramento, orientação, capacitação e suporte técnico à Secretar…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI foi contratado por R$ 38.890,08 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 38.890,08
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA · UASG 988631
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA
Local: Dona Francisca/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 2317
Id da contratação: 87488938000180-1-000093/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Descrição do Serviço: EDU - Módulo PAR (Plano de Ações Articuladas) e Programas agregados; Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da Licença de uso da plataforma SIGEMEC e do Módulo PAR (Plano de Ações Articuladas), contemplando o Novo PAR – Diagnóstico e Planejamento Geral, habilitação de ente/entidade, acompanhamento dos Termos de Compromisso, orientações relacionadas ao PAR 2, 3, 4 e 5, cadastro de iniciativas, habilitação de entidade, SIGARP Sistema de Gerenciamento de Atas e Registro de Preço do FNDE, bem como orientações para programas e ações diversas do MEC/FNDE, disponibilizando informações referentes aos requisitos necessários para o correto acompanhamento, elaboração e execução das ações, em canal permanente para solicitação de suporte juntamente com o monitoramento de todas as ações, conforme previsto na legislação vigente, tornando o processo de acompanhamento ágil e eficaz.	12 mês	R$ 1.607,00	R$ 19.284,00
2	Descrição do Serviço: EDU - Módulo PDDE – ( Programa Dinheiro Direto na Escola) ; Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da licença de uso da plataforma SIGEMEC e do Módulo PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, contemplando PDDE Básico, PDDE Interativo e demais PDDEs, PDDE Básico e PDDE Web, PDDE Equidade, PDDE Água e Campo, Sala de Recursos Multifuncionais e Diversidades, PDDE Toda Matemática, PDDE Escola e Comunidade, PDDE Compromisso – Programa Cantinho da Leitura, PDDE Escola das Adolescências, PDDE Educação Conectada, bem como orientações relacionadas ao diagnóstico, adesão, elaboração dos planos de aplicação e acompanhamento escolar, disponibilizando suporte técnico para atendimento das necessidades da equipe da secretaria de educação e unidades escolares, conforme previsto na legislação vigente.	12 mês	R$ 1.607,00	R$ 19.284,00
3	Descrição do Serviço: EDU - APOIO TÉCNICO VIA PLATAFORMA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) – 2026/2036, COM ENCONTROS COLETIVOS - Prestação de serviços especializados de apoio técnico, por meio de plataforma digital, para assessoramento na elaboração, revisão e estruturação do Plano Municipal de Educação (PME) de 2026 a 2036, incluindo a realização de encontros coletivos para orientação e validação das etapas do processo.	12 mês	R$ 26,84	R$ 322,08

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI (CNPJ 20.275.382/0001-73), por R$ 38.890,08, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 16:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).