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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO DA SAUDE contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para a prestação de serviços de distribuição de publicidade.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC foi contratado por R$ 25.219,60 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 25.219,60
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA SAUDE · UASG 257041
- Unidade
- DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - XINGU
- Local
- Canarana/MT · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 25051.000467/2026-22
- Id da contratação
00394544000185-1-002118/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicação Legal / Editais Publicação Legal / Editais | 2E+1 UNIDADE | R$ 1.260,98 | R$ 25.219,60 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42), por R$ 25.219,60, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 14:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
