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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DA SAUDE contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para a prestação de serviços de distribuição de publicidade.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC foi contratado por R$ 25.219,60 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 25.219,60
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MINISTERIO DA SAUDE · UASG 257041
Unidade
DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - XINGU
Local
Canarana/MT · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
25051.000467/2026-22
Id da contratação
00394544000185-1-002118/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Publicação Legal / Editais Publicação Legal / Editais2E+1 UNIDADER$ 1.260,98R$ 25.219,60

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42), por R$ 25.219,60, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 14:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).