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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DO EXERCITO contratou ASSOCIACAO PRO - DESENVOLVIMENTO HUMANO FREEART
Credenciamento de Organização Civil de Saúde, CNPJ: 00.290.852/0001-60 - Associação Pró Desenvolvimento Humano FreeArt - prestação de consulta nas especialidades Psicologia, Psicomotricidade, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupa…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO PRO - DESENVOLVIMENTO HUMANO FREEART foi contratado por R$ 300.000,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 300.000,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO · UASG 160298
- Unidade
- COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR/RJ
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 64279.056829/2026-27
- Id da contratação
00394452000103-1-022252/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio | 3E+3 UNIDADE | R$ 100,00 | R$ 300.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO PRO - DESENVOLVIMENTO HUMANO FREEART (CNPJ 00.290.852/0001-60), por R$ 300.000,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 10:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
