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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DO PANTANAL contratou ELETRICA SOLAR LTDA
Contratação de empresa para o desenvolvimento do projeto de sistema fotovoltaico para atender às necessidades da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal (FESP), bem como acompanhamento técnico do processo de aprovação junto ao órgão competent…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ELETRICA SOLAR LTDA foi contratado por R$ 5.800,00 em 16/06/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.800,00
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DO PANTANAL · UASG 2
- Unidade
- FESP - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DO PANTANAL
- Local
- Coxim/MS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 23
- Id da contratação
11285282000137-1-000093/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO | 1 SERVIÇO | R$ 5.800,00 | R$ 5.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ELETRICA SOLAR LTDA (CNPJ 35.049.211/0001-01), por R$ 5.800,00, em 16/06/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 15:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
