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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PASSA E FICA contratou FERNANDA E GISLAINE PRODUCOES LTDA

Contratação do show artístico da dupla FERNANDA & GISLAINE, para a realização de show evangélico em comemoração ao dia do Evangélico no Município de Passa e Fica/RN.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERNANDA E GISLAINE PRODUCOES LTDA foi contratado por R$ 18.000,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 18.000,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PASSA E FICA · UASG 08144982000105
Unidade
Prefeitura
Local
Passa E Fica/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
2016056
Id da contratação
08144982000105-1-000070/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1A contratação do show artístico FERNANDA E GISLAINE, para fins do show religioso de emancipação politica no dia 31 de Outubro de 2026, promovida pelo município. Serão contratada a seguinte atração: FERNANDA E GISLAINE1 UNDR$ 18.000,00R$ 18.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FERNANDA E GISLAINE PRODUCOES LTDA (CNPJ 61.768.692/0001-07), por R$ 18.000,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 12:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).