MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL contratou POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA

Aquisição de serviço de API que forneça acesso estruturado a dados jurídicos públicos de todo o Brasil, permitindo integração a sistemas consultem e integrem informações como processos judiciais, movimentações e histórico processuais, além …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA foi contratado por R$ 60.000,00 em 22/09/2026.

Valor contratado: R$ 60.000,00
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · UASG 453860
Unidade: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Local: Campo Grande/MS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 09.2026.00005983-5
Id da contratação: 03983541000175-1-000190/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Comunicação - Assinatura / Valor Adicionado Comunicação - Assinatura / Valor Adicionado	1 UNIDADE	R$ 60.000,00	R$ 60.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (CNPJ 10.880.435/0001-21), por R$ 60.000,00, em 22/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 13:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).