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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PORTAO contratou BIOTECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BIOTECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA foi contratado por R$ 3.072,69 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.072,69
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PORTAO · UASG 32
Local
Portão/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
4429/2026
Id da contratação
87344016000108-1-000684/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Material, peça para manutenção das Câmaras de vacinas1 UNR$ 3.072,69R$ 3.072,69

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BIOTECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 04.470.103/0001-76), por R$ 3.072,69, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 10:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).