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Contratação direta Inexigibilidade Federal
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO contratou EDUARDO POMPEU GESTAO DE RISCOS E CORRETOR DE SEGUROS LTDA
Contratação da empresa Eduardo Pompeu Gestão de Riscos e Corretor de Seguros Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.658.663/0001-70, com sede na Avenida dos Engenheiros, nº 417, apartamento 203, bloco B, bairro Manacás, Belo Horizonte/MG, p…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDUARDO POMPEU GESTAO DE RISCOS E CORRETOR DE SEGUROS LTDA foi contratado por R$ 6.000,00 em 05/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.000,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO · UASG 926094
- Unidade
- CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG
- Local
- Belo Horizonte/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 179/2026
- Id da contratação
17481268000195-1-000128/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Seminário / palestra Seminário / palestra | 1 UNIDADE | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EDUARDO POMPEU GESTAO DE RISCOS E CORRETOR DE SEGUROS LTDA (CNPJ 38.658.663/0001-70), por R$ 6.000,00, em 05/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 10:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
