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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA contratou INSTITUTO BRASIL PLANEJA

Aquisição de 02 (duas) inscrições no “1º Congresso de Ordenadores de Despesa”, a ser realizado entre os dias 25 e 27 de novembro de 2026, na cidade de Brasília/DF, com carga horária total de 21 (vinte e uma) horas, de acordo com os elemento…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASIL PLANEJA foi contratado por R$ 7.440,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.440,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · UASG 28
Unidade
Secretaria de Estado da Fazenda
Local
Florianópolis/SC · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
29434
Id da contratação
82951310000156-1-000054/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço de Treinamento e Capacitação Serviço de Treinamento e Capacitação - Capacitação Aquisição de 02 (duas) inscrições no “1º Congresso de Ordenadores de Despesa”, a ser realizado entre os dias 25 e 27 de novembro de 2026, na cidade de Brasília/DF, com carga horária total de 21 (vinte e uma) horas, de acordo com os elementos constantes do Processo SEF 16260/20262 Curso R$ 3.720,00R$ 7.440,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASIL PLANEJA (CNPJ 56.122.580/0001-44), por R$ 7.440,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 19:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).