MUNICIPIO DE THEOBROMA contratou LEIS LTDA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual de organização da legislação municipal, compreendendo consolidação, compilação, versionamento das normas e dispon…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEIS LTDA foi contratado por R$ 110.052,00 em 13/07/2026.

Valor contratado: R$ 110.052,00
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE THEOBROMA · UASG 23
Unidade: MUNICÍPIO DE THEOBROMA/RO
Local: Theobroma/RO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 11
Id da contratação: 84727601000190-1-000086/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	1º ANO SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL: ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DE PESQUISA	12 MES	R$ 5.471,00	R$ 65.652,00
2	2º AO 5º ANO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL: ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DE PESQUISA.	48 MES	R$ 925,00	R$ 44.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEIS LTDA (CNPJ 03.725.725/0001-35), por R$ 110.052,00, em 13/07/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 15:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).