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Contratação direta Dispensa Municipal
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS contratou KALI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Aquisição de 02 (dois) Certificado Digital e-CPF, padrão ICP-Brasil, armazenados em mídia criptográfica do tipo Token USB, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, destinado ao servidor Alan Bourscheidt Seitenfuss e Henrique Scicia Gabrie…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. KALI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA foi contratado por R$ 259,80 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 259,80
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS · UASG 01
- Unidade
- Departamento de Licitações e Contratos
- Local
- Indaiatuba/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- Cotação 413
- Id da contratação
46251021000180-1-000446/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Certificado digital do tipo e-CPF, padrão ICP-Brasil, armazenado em dispositivo criptográfico do tipo token USB, com validade mínima de 24 (vinte e quadro) meses, destinado à identificação segura de pessoa física em ambientes eletrônicos.; ; O certificado deverá possibilitar a realização de assinaturas digitais com validade jurídica, autenticação em sistemas governamentais e acesso a serviços eletrônicos, garantindo os requisitos de autenticidade, integridade, confidencialidade e não repúdio das informações.; ; O dispositivo (token USB) deverá possuir capacidade de armazenamento seguro das chaves criptográficas, proteção por senha pessoal (PIN) e compatibilidade com os principais sistemas operacionais e navegadores utilizados pela Administração Pública.; ; A certificação deverá ser emitida por Autoridade Certificadora credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), em conformidade com a legislação vigente. | 2 sv | R$ 129,90 | R$ 259,80 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
KALI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 25.026.483/0001-24), por R$ 259,80, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 14:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
