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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO -FME DE SAO JOAO DO ARAGUAIA contratou FATIMA SANTOS FERNANDES
REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO AS ATIVIDADES PEDAGOGICAS PARA EDUCACAO INFANTIL, NO MES DE SETEMBRO DE 2026
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FATIMA SANTOS FERNANDES foi contratado por R$ 3.242,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.242,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO -FME DE SAO JOAO DO ARAGUAIA · UASG 0900
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO
- Local
- São João Do Araguaia/PA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DL/2026.303-FME-São João do Araguaia-PA
- Id da contratação
30034652000108-1-000231/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO AS ATIVIDADES PEDAGOGICAS PARA EDUCACAO INFANTIL, NO MES DE SETEMBRO DE 2026 | 1 SERVICO | R$ 3.242,00 | R$ 3.242,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FATIMA SANTOS FERNANDES (CNPJ ***.280.302-**), por R$ 3.242,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 11:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
