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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PACAEMBU contratou CLINICA TERAPEUTICA DE REABILITACAO FEMININA JOICE LEITE BARBOSA LTDA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO EM ATENDIMENTO A DECISÃO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0000218-51.2026.8.26.0411.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CLINICA TERAPEUTICA DE REABILITACAO FEMININA JOICE LEITE BARBOSA LTDA foi contratado por R$ 72.000,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 72.000,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PACAEMBU · UASG 23.2026
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Local
- Pacaembu/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 100/2026
- Id da contratação
44927267000102-1-000088/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO EM ATENDIMENTO A DECISÃO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0000218-51.2026.8.26.0411 | 1 SERV | R$ 72.000,00 | R$ 72.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CLINICA TERAPEUTICA DE REABILITACAO FEMININA JOICE LEITE BARBOSA LTDA (CNPJ 52.664.609/0001-69), por R$ 72.000,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 13:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).