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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO contratou JAIR DONISETE CARAMANO
Aquisição de marmitex (refeições preparadas) por empresa especializada para fornecimento, incluindo preparo, acondicionamento e transporte, para atender aos pacientes oncológicos e acompanhantes acolhidos na Casa de Apoio Irmã Joseli na cid…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JAIR DONISETE CARAMANO foi contratado por R$ 22.000,00 em 18/03/2026.
- Valor contratado
- R$ 22.000,00
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · UASG 7.2026
- Unidade
- SECRETARIA DE SAUDE
- Local
- São Miguel Arcanjo/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2449/2026
- Id da contratação
46634333000173-1-000992/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Refeição (marmita) com, no minimo, 650g. Embalada em recipiente compatível com reaquecimento em forno micro-ondas. | 1E+3 UNIDADE | R$ 22,00 | R$ 22.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JAIR DONISETE CARAMANO (CNPJ 05.953.250/0001-60), por R$ 22.000,00, em 18/03/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 16:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
