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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ARCOS contratou ROMULO DE OLIVEIRA DIAS

Contratacao por inexigibilidade de licitacao de servicos cartorarios de Registro de Imoveis compreendendo a pratica dos atos registrais emissao de certidoes e demais servicos correlatos necessarios ao atendimento das demandas de interes…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ROMULO DE OLIVEIRA DIAS foi contratado por R$ 10.000,00 em 06/11/2026.

Valor contratado
R$ 10.000,00
Publicado em
06/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ARCOS · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Arcos/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
71
Id da contratação
18306662000150-1-000155/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Servicos cartorarios de Registro de Imoveis compreendendo a pratica dos atos registrais emissao de certidoes e demais servicos correlatos.1 servicoR$ 10.000,00R$ 10.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ROMULO DE OLIVEIRA DIAS (CNPJ ***.348.646-**), por R$ 10.000,00, em 06/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 16:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).