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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ARCOS contratou ROMULO DE OLIVEIRA DIAS
Contratacao por inexigibilidade de licitacao de servicos cartorarios de Registro de Imoveis compreendendo a pratica dos atos registrais emissao de certidoes e demais servicos correlatos necessarios ao atendimento das demandas de interes…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ROMULO DE OLIVEIRA DIAS foi contratado por R$ 10.000,00 em 06/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.000,00
- Publicado em
- 06/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARCOS · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Arcos/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 71
- Id da contratação
18306662000150-1-000155/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Servicos cartorarios de Registro de Imoveis compreendendo a pratica dos atos registrais emissao de certidoes e demais servicos correlatos. | 1 servico | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ROMULO DE OLIVEIRA DIAS (CNPJ ***.348.646-**), por R$ 10.000,00, em 06/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 16:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
