ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA

Correção do registro do termo de aditamento ao contrato SIAD 9437093-2

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA foi contratado por R$ 3.476,59 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 3.476,59
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1011014
Unidade: GERENCIA DE COMPRAS
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 1011014 000140/2026
Id da contratação: 17516113000147-1-000210/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVICOS DE ASSINATURA DE BOLETINS JURIDICOS	1 1,00 ANO	R$ 3.476,59	R$ 3.476,59

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (CNPJ 43.217.850/0001-59), por R$ 3.476,59, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 16:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).