MUNICIPIO DE PRATA contratou EMERSON VASCONCELOS SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Serviços de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento direto em ações judiciais junto ao Ministério Público Estadual e Justiça Estadual da Comarca de Sumé-PB

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMERSON VASCONCELOS SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 17.930,00 em 03/02/2026.

Valor contratado: R$ 17.930,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PRATA · UASG 982145
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA - PB
Local: Prata/PB · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 260129IN00006
Id da contratação: 09074113000106-1-000068/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento direto em ações judiciais junto ao Ministério Público Estadual na Comarca de Sumé-PB.	11 mês	R$ 1.630,00	R$ 17.930,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMERSON VASCONCELOS SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 40.545.820/0001-83), por R$ 17.930,00, em 03/02/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 10:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).