CAMARA MUNICIPAL DE PIRAUBA contratou EGP- ESCOLA DE GESTAO PUBLICA LTDA

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da Escola de Gestão Pública – EGP, inscrita no CNPJ sob o nº 54.276.545/0001-54, para a prestação de serviço de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a realização de…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EGP- ESCOLA DE GESTAO PUBLICA LTDA foi contratado por R$ 1.650,00 em 06/11/2026.

Valor contratado: R$ 1.650,00
Publicado em: 06/11/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE PIRAUBA · UASG 1629
Unidade: Unidade Única
Local: Piraúba/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 028/2026
Id da contratação: 26119529000112-1-000020/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	objeto a contratação da Escola de Gestão Pública – EGP, inscrita no CNPJ sob o nº 54.276.545/0001-54, para a prestação de serviço de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a realização de 01 (uma) inscrição da servidora Tércia Carla de Oliveira Damasceno no curso denominado “Licitação, Gestão e Fiscalização”, a ser realizado no período de 10 a 13 de novembro de 2026, na modalidade presencial, no espaço P7 Criativo, situado na Rua Rio de Janeiro, nº 471, Centro, Belo Horizonte/MG, com carga horária certificada de 14 (quatorze) horas.	1 Serviço	R$ 1.650,00	R$ 1.650,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EGP- ESCOLA DE GESTAO PUBLICA LTDA (CNPJ 54.276.545/0001-54), por R$ 1.650,00, em 06/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 16:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).