MUNICIPIO DE ALFREDO VASCONCELOS contratou MM GESTAO E CULTURA LTDA

contratação de empresa para prestação de serviços de apoio na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e Implementação do Sistema Municipal de Cultura do município de Alfredo Vasconcelos.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MM GESTAO E CULTURA LTDA foi contratado por R$ 24.000,00 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 24.000,00
Publicado em: 21/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ALFREDO VASCONCELOS · UASG 01001
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS
Local: Alfredo Vasconcelos/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 00010526
Id da contratação: 26130617000115-1-000101/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ASSESSORIA - LEI ALDIR BLANCApoio na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) Lei 14.399/2022 e na Implementação do Sistema Municipal de Cultura do município de Alfredo Vasconcelos/MG e assessoria nos seguintes eventos: a) Apoio na realização de Audiência Pública, Oitiva e/ou reunião com o setor cultural local; b) Apoio na adequação orçamentária; c) Apoio na elaboração e revisão de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas; d) Suporte na elaboração de documentos/modelos (textos, decretos, portarias) ou textos necessários para a implementação da PNAB; e) Apoio no preenchimento da prestação de contas na Plataforma TransfereGov; f) Revisão/criação da estrutura legal para a implementação do Sistema Municipal de Cultura; g) Inserção do Sistema Municipal de Cultura na Plataforma do Sistema Nacional de Cultura; h) Apoio na criação/atuação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura;i) Apoio na formulação do Plano Municipal de Cultura. OBS.: O Plano Municipal de Cultura terá legislação própria, sendo elaborado de forma participativa, envolvendo todo o segmento cultural do município; j) Revisão jurídica nas portarias, decretos ou textos necessários para a implementação do Sistema Municipal de Cultura; k) 01 (uma) capacitação aos servidores daárea de cultura e conselheiros de cultura e/ou aspirantes a Conselheiros; l) Reuniões virtuais para o cumprimento das demandas.	12 MÊS	R$ 2.000,00	R$ 24.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MM GESTAO E CULTURA LTDA (CNPJ 50.375.569/0001-00), por R$ 24.000,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 14:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).