MUNICIPIO DE CONGONHAS contratou DOMUS MORADIA ASSISTIDA LTDA

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DOMUS MORADIA ASSISTIDA, CNPJ Nº. 59.024.819/0001-31, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INTERNAÇÃO/TRATAMENTO DE SOLANGE GOMES DA SILVA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5004030-27.2025.8.…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DOMUS MORADIA ASSISTIDA LTDA foi contratado por R$ 132.000,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 132.000,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CONGONHAS · UASG 984359
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
Local: Congonhas/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 169/2025
Id da contratação: 16752446000102-1-000250/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	UNIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, PARA ATENDIMENTOS DE JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA E RESIDÊNCIA INCLUSIVA, UNIDADE QUE OFERTA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SUAS, PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA, QUE NÃO DISPONHAM DE CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTABILIDADE OU DE RETAGUARDA FAMILIAR, EM SINTONIA COM A TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. A ESTRUTURA CONTA COM 01 ASSISTENTE SOCIAL, 02 PSICÓLOGAS, DISPONIBILIDADE DE 06 CUIDADORAS, 01 ESTAGIÁRIO DE PSICOLOGIA EXTRACURRICULAR, 05 ESTAGIÁRIOS DE PSICOLOGIA CURRICULAR, 01 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E 01 SUPERVISOR. CUMPRE DESTACAR QUE A EQUIPE E A ESTRUTURA FÍSICA ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O QUE PREVÊ A TIPIFICAÇÃO QUE REGULAMENTA O SERVIÇO.	12 UNIDADE	R$ 11.000,00	R$ 132.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DOMUS MORADIA ASSISTIDA LTDA (CNPJ 59.024.819/0001-31), por R$ 132.000,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 11:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).