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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE contratou HM MEDICAMENTOS LTDA
Esses produtos são essenciais para salvar vidas e melhorar a qualidade de vida dos usuários do SUS.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HM MEDICAMENTOS LTDA foi contratado por R$ 15.711,45 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 15.711,45
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · UASG 090201
- Unidade
- ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 024.00135463/2026-51
- Id da contratação
46374500000194-1-009226/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Canabidiol composição: associado ao canabigerol (cbg), outros componentes: tetrahidrocanabinol (thc), concentração: 66,66 mg/ml + 33,33 mg/ml + 0,3%, forma farmacêutica: solução oral - gotas | 5 Frasco 60 ML | R$ 3.142,29 | R$ 15.711,45 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
HM MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 36.278.717/0001-47), por R$ 15.711,45, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 16:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).