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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE LINHARES contratou EGOM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Aquisição de máquinas de leitura e escrita Braille, modelo Linha Braille eMOTION, destinadas aos alunos com Deficiência Visual que estudam na rede municipal de ensino pertencentes a Secretaria Municipal de Edycaçao.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EGOM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA foi contratado por R$ 144.000,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 144.000,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE LINHARES · UASG 27167410000188-051
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Local
- Linhares/ES · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 010474/2026
- Id da contratação
27167410000188-1-000669/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LINHA BRAILLE EMOTION | 5 unidade | R$ 28.800,00 | R$ 144.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EGOM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (CNPJ 29.301.147/0001-01), por R$ 144.000,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 10:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
