SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS contratou ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM

inscrição de 02 servidores no evento ?37º Congresso Nacional FENAFIM e 4º Congresso Catarinense de Administração Tributária?, que ocorrerá de 10/11/2026 a 13/11/2026, de forma presencial, em Joinville/SC.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM foi contratado por R$ 2.580,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.580,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · UASG 02001
Unidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Local: Florianópolis/SC · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 26.0.000004764-2
Id da contratação: 83279448000113-1-000191/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Inscrição de servidor em curso/eventos/palestras	2 UNID	R$ 1.290,00	R$ 2.580,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM (CNPJ 08.940.383/0001-90), por R$ 2.580,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 13:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).