ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPAL contratou PACTUS SERVICOS, ASSESSORIA E GESTAO PUBLICA LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO MENSAL DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PACTUS SERVICOS, ASSESSORIA E GESTAO PUBLICA LTDA foi contratado por R$ 62.550,96 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 62.550,96
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPAL · UASG 981323
Unidade: MCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA
Local: Aracoiaba/CE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 2026.10.16.1
Id da contratação: 05243746000140-1-000025/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Licenciamento de outros direitos permanentes sobre programasde computador Licenciamento de outros direitos permanentes sobre programasde computador	1 UNIDADE	R$ 62.550,96	R$ 62.550,96

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PACTUS SERVICOS, ASSESSORIA E GESTAO PUBLICA LTDA (CNPJ 04.551.114/0001-80), por R$ 62.550,96, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 09:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).