MUNICIPIO DE JUCURUTU contratou OTÁVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA

Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e apoio operacional e administrativo no âmbito do Cadastro Único, Programa Bolsa Família e gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OTÁVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA foi contratado por R$ 36.000,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 36.000,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE JUCURUTU · UASG 08095283000104
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Local: Jucurutu/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 133
Id da contratação: 08095283000104-1-000127/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria, apoio operacional e administrativo à Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, compreendendo o suporte técnico à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aos Programas e Serviços da Proteção Social Básica e Especial, à gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, incluindo: • assessoramento técnico; • acompanhamento da execução dos serviços socioassistenciais; • orientação às equipes de CREAS, CADASTRO UNICO; • apoio na elaboração de instrumentos de gestão, planos, relatórios, pareceres técnicos, monitoramento de indicadores, alimentação e acompanhamento dos sistemas informatizados do Governo Federal; • apoio na prestação de contas, acompanhamento da execução dos recursos financeiros; • capacitação das equipes de CREAS, CADASTRO UNICO; • orientação quanto à legislação vigente e demais atividades correlatas necessárias ao fortalecimento da gestão da política municipal de assistência social.	12 Mês	R$ 3.000,00	R$ 36.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OTÁVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (CNPJ 18.818.928/0001-43), por R$ 36.000,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 09:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).