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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS contratou VALERIO DO CARMO FERREIRA

PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE, MEDIANTE A DISPONIBILIZACAO DE VEICULO ADEQUADO, COM MOTORISTA, DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE 01 (UMA) PARLAMENTAR, EM VIAGEM INSTITUCIONAL, NOS SEGUINTES PERCURSOS: LUMINARIAS/MG A BELO HORIZONTE/MG, NA D…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VALERIO DO CARMO FERREIRA foi contratado por R$ 2.000,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.000,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS · UASG 01003
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
Local
Luminárias/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00003426
Id da contratação
73920217000193-1-000034/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI1 UNR$ 2.000,00R$ 2.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VALERIO DO CARMO FERREIRA (CNPJ 07.759.502/0001-40), por R$ 2.000,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 09:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).