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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA contratou 45.735.680 PAOLA LUZIA MAIA
Contratação do show “PAOLA MAIA”, para apresentação de Show artístico no dia, 02/05/2026, para o FESTIVAL GASTRONÔMICO no Município de Senhora de Oliveira-MG.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 45.735.680 PAOLA LUZIA MAIA foi contratado por R$ 10.000,00 em 13/03/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.000,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA · UASG 278
- Unidade
- Unidade Única
- Local
- Senhora De Oliveira/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 22/2026
- Id da contratação
23515703000158-1-000073/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | shows e apresentações - Show musical com a cantora “PAOLA MAIA”, apresentação no dia 02/05/2026, durante o evento Festival Gastronômico. | 1 Prestaçao de Serviços | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
45.735.680 PAOLA LUZIA MAIA (CNPJ 45.735.680/0001-20), por R$ 10.000,00, em 13/03/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 12:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).