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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

SANTA TEREZINHA CAMARA DE VEREADORES contratou CEAP BRASIL E LOPES SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA

TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA/SC, NO CURSO “LEGISLATIVO EXPERIENCE 2026”, A SER REALIZADO EM FLORIANÓPOLIS/SC, NOS DIAS 27 A 29 DE OUTUBRO DE 2026, PROMOVIDO PELO CENT…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP BRASIL E LOPES SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA foi contratado por R$ 9.960,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.960,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
SANTA TEREZINHA CAMARA DE VEREADORES · UASG CIN237
Unidade
CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHA
Local
Santa Terezinha/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
31/2026
Id da contratação
95951349000115-1-000031/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inscrição cursos4 UnidadeR$ 2.490,00R$ 9.960,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CEAP BRASIL E LOPES SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA (CNPJ 51.318.373/0001-46), por R$ 9.960,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 22:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).