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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ESTADO DE MATO GROSSO contratou ESAFI - ESCOLA DE TREINAMENTO LTDA ME
INSCRIÇÃO NO CURSO “REFORMA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA PARA O SETOR PÚBLICO, NA MODALIDADE PRESENCIAL.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI - ESCOLA DE TREINAMENTO LTDA ME foi contratado por R$ 12.226,50 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.226,50
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- ESTADO DE MATO GROSSO · UASG 15
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
- Local
- Cuiabá/MT · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- SEDUC-PRO-2026/131361
- Id da contratação
03507415000810-1-000047/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO PARA O CURSO REFORMA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA PARA O SETOR PÚBLICO, NA MODALIDADE PRESENCIAL. | 3 1 UN | R$ 4.075,50 | R$ 12.226,50 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESAFI - ESCOLA DE TREINAMENTO LTDA ME (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 12.226,50, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 09:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
