MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA contratou ALINE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALINE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 103.320,00 em 27/10/2026.

Valor contratado: R$ 103.320,00
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA · UASG 980391
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL NOVA ESPERANÇA PIRIÁ-PA
Local: Nova Esperança Do Piriá/PA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 006/2025
Id da contratação: 84263862000105-1-000034/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Consultoria e Assessoria - Jurídica Consultoria e Assessoria - Jurídica	12 UNIDADE	R$ 8.610,00	R$ 103.320,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ALINE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 44.379.889/0001-35), por R$ 103.320,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 10:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).