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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou EXCELENCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA

Curso Impacto da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EXCELENCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA foi contratado por R$ 20.900,00 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 20.900,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070023
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS
Local
Goiânia/GO · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
26.0.000016439-8
Id da contratação
00509018000113-1-002487/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Seminário / Palestra Seminário / Palestra1E+1 UNIDADER$ 2.090,00R$ 20.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EXCELENCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA (CNPJ 26.855.539/0001-16), por R$ 20.900,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 14:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).