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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS contratou 52.507.511 GILCELE APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

Trata o presente processo de aquisição de itens de consumo e de material permanente para as copas do Tribunal, para atender às demandas dos serviços de garçonaria, principalmente nas sessões da Corte, Diretoria-Geral, gabinetes dos magistra…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 52.507.511 GILCELE APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS foi contratado por R$ 252,42 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 252,42
Publicado em
07/10/2026
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · UASG 070014
Unidade
TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Local
Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0019025-78.2026.6.13.8000
Id da contratação
05940740000121-1-000305/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Cesta Pão diâmetro: 23, formato: circular, material: aço inoxidável2 UnidadeR$ 46,31R$ 92,62
2Travessa altura: 6,4, aplicação: micro-ondas e forno convencional, freezer e gelade, características adicionais: com alças, formato: retangular, material: vidro, profundidade: 36, 2, tamanho: 3 litros, tipo: refratária2 UnidadeR$ 79,90R$ 159,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

52.507.511 GILCELE APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (CNPJ 52.507.511/0001-06), por R$ 252,42, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 18:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).