Início › Editais de compras › Contratações diretas › Serviços › Serviços Administrativos › Processos
Contratação direta Dispensa Federal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS contratou 52.507.511 GILCELE APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS
Trata o presente processo de aquisição de itens de consumo e de material permanente para as copas do Tribunal, para atender às demandas dos serviços de garçonaria, principalmente nas sessões da Corte, Diretoria-Geral, gabinetes dos magistra…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 52.507.511 GILCELE APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS foi contratado por R$ 252,42 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 252,42
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · UASG 070014
- Unidade
- TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
- Local
- Belo Horizonte/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0019025-78.2026.6.13.8000
- Id da contratação
05940740000121-1-000305/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Cesta Pão diâmetro: 23, formato: circular, material: aço inoxidável | 2 Unidade | R$ 46,31 | R$ 92,62 |
| 2 | Travessa altura: 6,4, aplicação: micro-ondas e forno convencional, freezer e gelade, características adicionais: com alças, formato: retangular, material: vidro, profundidade: 36, 2, tamanho: 3 litros, tipo: refratária | 2 Unidade | R$ 79,90 | R$ 159,80 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
52.507.511 GILCELE APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (CNPJ 52.507.511/0001-06), por R$ 252,42, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 18:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
