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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE IRAI contratou RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Contratação da concessionária de distribuição de energia elétrica RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e serviços correlatos destinados ao atendimento da unidade consumidora pe…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA foi contratado por R$ 0,10 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 0,10
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE IRAI · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAI
Local
Iraí/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
176/2026
Id da contratação
87612941000164-1-000279/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços pela concessionária de energia elétrica RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., visando atender as necessidades do Município junto à unidade consumidora atendida em média tensão, compreendendo o fornecimento contínuo de energia elétrica, ligações e conexões de novas unidades consumidoras, instalação e adequação de subestações, aumento de carga elétrica, inspeções, vistorias, adequações, manutenções e demais serviços correlatos necessários ao regular funcionamento da Unidade Básica de Saúde Porte III, conforme demanda da Administração Municipal e regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.1 UNR$ 0,10R$ 0,10

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA (CNPJ 02.016.440/0001-62), por R$ 0,10, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 15:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).