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Contratação direta Dispensa Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA contratou MESAS & LOUCAS LOCACOES LTDA
LOCAÇÃO DE CADEIRAS E TOALHAS, PARA O EVENTO CAFÉ DOS APOSENTADOS 2026, A SER REALIZADO NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2026, EM FLORIANÓPOLIS.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MESAS & LOUCAS LOCACOES LTDA foi contratado por R$ 1.010,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.010,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · UASG MPSC
- Unidade
- MPSC
- Local
- Florianópolis/SC · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026/037285
- Id da contratação
76276849000154-1-000371/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS | 1 SERVIÇO | R$ 1.010,00 | R$ 1.010,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MESAS & LOUCAS LOCACOES LTDA (CNPJ 07.015.615/0001-30), por R$ 1.010,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 13:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
