MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA contratou AHC SERVICOS DE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA

Trata-se do processo que visa a contratação de empresa especializada no curso de capacitação 'Reforma Tributária e Os Impactos Nos Contratos Administrativos', a ser realizada pela Nova Pública Inteligência em Gestão Pública - AHC Serviços d…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AHC SERVICOS DE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA foi contratado por R$ 43.500,00 em 27/10/2026.

Valor contratado: R$ 43.500,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · UASG 200326
Unidade: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: 08016.023590/2026-29
Id da contratação: 00394494000136-1-001196/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Curso Presencial: 'Reforma Tributária e Os Impactos Nos Contratos Administrativos', a ser realizado na sede da SENAPPEN, em Brasília/DF, entre os dias 26 e 27 de novembro de 2026, com carga horária total de 16 horas.	3E+1 UNIDADE	R$ 1.450,00	R$ 43.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AHC SERVICOS DE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 48.905.520/0001-70), por R$ 43.500,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).