MUNICIPIO DE AIMORES contratou CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS - CISAB-ZM

“Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB-ZM) para a prestação de serviços de apoio técnico-operacional destinados à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Municí…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS - CISAB-ZM foi contratado por R$ 79.318,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 79.318,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE AIMORES · UASG 682
Unidade: Unidade Única
Local: Aimorés/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 101/2026
Id da contratação: 18348094000150-1-000119/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	1.1. O presente Contrato de Programa tem por objeto a prestação, pelo CISAB-ZM, de serviços de apoio técnico-operacional destinados à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Aimorés/MG, abrangendo todo o território municipal e os quatro componentes do saneamento básico, conforme o Termo de Referência e a proposta apresentada. 1.2. A execução compreenderá a elaboração dos seguintes produtos: · Produto 1 - Plano de Trabalho; · Produto 2 - Diagnóstico Situacional; · Produto 3 - Prognóstico e Propostas para Universalização; · Produto 4 - Mecanismos e Procedimentos de Avaliação Sistemática; · Produto 5 - Ações de Emergência e Contingência; · Produto 6 - Relatório Final Preliminar e Audiência Pública; e · Produto 7 - Produto Final do PMSB revisado. 1.3. O objeto limita-se ao apoio técnico para o exercício da função de planejamento, não abrangendo delegação, concessão, operação ou prestação direta dos serviços públicos de saneamento básico	1 S	R$ 79.318,00	R$ 79.318,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS - CISAB-ZM (CNPJ 10.331.797/0001-63), por R$ 79.318,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 10:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).