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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou DANIEL CAMARGO SILVEIRA DO AMARAL
Atender despesas com contratação de serviços especializados para conserto de tubulações das bombas de emissário, manutenção/recuperação de equipamentos de aeração e desobstrução da rede de esgoto interna e de chegada da Estação de Tratament…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DANIEL CAMARGO SILVEIRA DO AMARAL foi contratado por R$ 38.581,46 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 38.581,46
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380271
- Unidade
- ESP-PENIT. DE LIMEIRA
- Local
- Limeira/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00449304/2026-50
- Id da contratação
96291141000180-1-006830/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Coleta / Tratamento - Esgoto Sanitário Coleta / Tratamento - Esgoto Sanitário | MAXIDRIN CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA | 2 UNIDADE | R$ 5.958,50 | R$ 11.917,00 |
| 2 | Manutenção de Redes - Água / Esgoto Manutenção de Redes - Água / Esgoto | DANIEL CAMARGO SILVEIRA DO AMARAL | 1 UNIDADE | R$ 26.664,46 | R$ 26.664,46 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DANIEL CAMARGO SILVEIRA DO AMARAL (CNPJ 67.575.766/0001-75), por R$ 38.581,46, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 09:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).