MUNICIPIO DE AGUDOS contratou PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AQUINO

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL N° 2056858-61.2016.8.26.0000 E PROCESSO DE ORIGEM N° 1000295-84.2016.8.26.0058, SITUADO NA RUA RUI BARBOSA Nº 557 SANTA CECÍLIA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AQUINO foi contratado por R$ 21.345,48 em 04/09/2026.

Valor contratado: R$ 21.345,48
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE AGUDOS · UASG 2
Unidade: Prefeitura Municipal de Agudos
Local: Agudos/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: 770
Id da contratação: 46137444000174-1-000904/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	LOCAÇÃO DE IMOVEL	12 SV	R$ 1.778,79	R$ 21.345,48

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AQUINO (CNPJ ***.208.318-**), por R$ 21.345,48, em 04/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 09:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).