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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

SAO JERONIMO CAMARA MUNICIPAL contratou IGAP - INSTITUTO DE GESTAO E ORIENTACAO A AGENTES PUBLICOS LTDA

Oito (8) Inscrições para o curso “TÉCNICA LEGISLATIVA MODERNA: REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE LEIS” que sera realizado pelo IGAP – Instituto de Gestão e Orientação a Agentes Publicos LTDA –EPP nos dias 06 a 09 de Outubro de 2026, na …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IGAP - INSTITUTO DE GESTAO E ORIENTACAO A AGENTES PUBLICOS LTDA foi contratado por R$ 11.520,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 11.520,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
SAO JERONIMO CAMARA MUNICIPAL · UASG 929911
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS
Local
São Jerônimo/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
97/2026
Id da contratação
90893439000183-1-000084/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional8 UNIDADER$ 1.440,00R$ 11.520,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IGAP - INSTITUTO DE GESTAO E ORIENTACAO A AGENTES PUBLICOS LTDA (CNPJ 20.643.801/0001-82), por R$ 11.520,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 15:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).