MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL contratou LUCAS DE SOUZA LEHFELD SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Custeio de honorários de docente para ministração de aula que abordará o tema "Regulação Ambiental, Direitos Coletivos e Ações Preventivas", com carga horária de 04 horas, na modalidade de gravação EAD

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUCAS DE SOUZA LEHFELD SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 2.400,00 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.400,00
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · UASG 453860
Unidade: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Local: Campo Grande/MS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 09.2026.00011852-0
Id da contratação: 03983541000175-1-000197/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CURSO APERFEIÇOAMENTO / ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL CURSO APERFEIÇOAMENTO / ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL Custeio de honorários de docente para ministração de aula que abordará o tema "Regulação Ambiental, Direitos Coletivos e Ações Preventivas", com carga horária de 04 horas, na modalidade de gravação EAD	1 UNIDADE	R$ 2.400,00	R$ 2.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUCAS DE SOUZA LEHFELD SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 43.108.665/0001-26), por R$ 2.400,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 15:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).