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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA contratou CARLOS ALBERTO VALCÁRIO DOS SANTOS
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas Carlos Alberto Valcácio dos Santos e Rebeca Magno e Silva Barbosa, detentores de reconhecida especialização técnica e pedagógica, para ministrar Oficina Direito das Fa…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CARLOS ALBERTO VALCÁRIO DOS SANTOS foi contratado por R$ 5.115,68 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.115,68
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · UASG 925942
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
- Local
- Belém/PA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 155/2026
- Id da contratação
04567897000190-1-000234/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | HORA-AULA MINISTRADA VISANDO TREINAMENTO, INSTRUÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES-Contratação de pessoa física, para ministrar a Oficina Direito das Família no Divã, 16 horas/aulas, no período de 26 e 27 de novembro de 2026. | REBECA MAGNO E SILVA BARBOSA | 16 UNID | R$ 146,54 | R$ 2.344,64 |
| 2 | HORA-AULA MINISTRADA VISANDO TREINAMENTO, INSTRUÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES-Contratação de pessoa física, para ministrar a Oficina Direito das Família no Divã, 16 horas/aulas, no período de 26 e 27 de novembro de 2026 | CARLOS ALBERTO VALCÁRIO DOS SANTOS | 16 UNID | R$ 173,19 | R$ 2.771,04 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CARLOS ALBERTO VALCÁRIO DOS SANTOS (CNPJ ***.483.502-**), por R$ 5.115,68, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 09:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).