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Contratação direta Dispensa Municipal
Associação dos Municípios do Acre - AC contratou THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços advocatícios de assessoria, consultoria e atuação jurídica preventiva, consultiva, administrativa, extrajudicial e contenciosa para a AMAC, pelo período inicial de 6 (s…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 60.000,00 em 05/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 60.000,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- Associação dos Municípios do Acre - AC · UASG 57
- Local
- Rio Branco/AC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 809/2026
- Id da contratação
01838734000107-1-000014/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços advocatícios de assessoria, consultoria e atuação jurídica preventiva, consultiva, administrativa, extrajudicial e contenciosa, compreendendo o acompanhamento e a atuação em processos judiciais e procedimentos administrativos e extrajudiciais, em todas as instâncias, nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Civil, Processual Civil, Trabalhista, Previdenciário e demais matérias relacionadas às atividades institucionais da AMAC. | 6 MÊS | R$ 10.000,00 | R$ 60.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 31.534.339/0001-00), por R$ 60.000,00, em 05/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 11:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
