MUNICIPIO DE VIAMAO contratou MB PRODUCOES LTDA

CONTRATACAO DE APRESENTACAO ARTISTICO MUSICAL DA DUPLA MARCOS E BELUTTI POR INTERMEDIO DE SUA EMPRESARIA EXCLUSIVA MB PRODUCOES LTDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROGRAMACAO CULTURAL DA 20 FEIRA LITERARIA DO MUNICIPIO DE VIAMAO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MB PRODUCOES LTDA foi contratado por R$ 320.000,00 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 320.000,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE VIAMAO · UASG 0000
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO
Local: Viamão/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 242
Id da contratação: 88000914000101-1-000233/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PRESTACAO DE SERVICOS	1 SERVICO	R$ 320.000,00	R$ 320.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MB PRODUCOES LTDA (CNPJ 31.694.521/0001-10), por R$ 320.000,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 14:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).