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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ITABERAI contratou 60.733.685 JOAO BATISTA FERNANDES

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 60.733.685 JOAO BATISTA FERNANDES foi contratado por R$ 11.372,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 11.372,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITABERAI · UASG 989403
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERAÍ - GO
Local
Itaberaí/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
00009063
Id da contratação
02451938000153-1-000351/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de serviços destinados à manutenção e reparos de pequeno porte em bens e imóveis por meio do Credenciamento nº 01/2026 de Microempreendedores Individuais (MEIs) sendo os seguintes serviços: • 2 Pinturas externa: letreiro da fachada e logomarca no Pronto Atendimento Infantil (P.AI.) • 3 pinturas de murais em paredes internas no Pronto Atendimento Infantil (P.A.I.) Em uma área total do serviço de 30,9348m², valor estimado máximo aceitável da contratação 12.628,92 (Doze mil, seiscentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos); O inicio da realização do serviço devera ser imediato, não podendo sublocar a contratação.1 unidadeR$ 11.372,00R$ 11.372,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

60.733.685 JOAO BATISTA FERNANDES (CNPJ 60.733.685/0001-07), por R$ 11.372,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 00:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).