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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN contratou FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA

contratação de instituição para a realização de capacitação voltada a promoção da diversidade, dos direitos humanos e da educação inclusiva no ambiente escolar , nos termos da Portaria SES 360/2023

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA foi contratado por R$ 16.200,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 16.200,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · UASG 1
Unidade
MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Local
Frederico Westphalen/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
161/2026
Id da contratação
87612917000125-1-000169/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de instituição para a realização de capacitação voltada à promoção da diversidade, dos direitos humanos e da educação inclusiva no ambiente escolar, nos termos da Portaria SES nº 360/2023.1 UNR$ 16.200,00R$ 16.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA (CNPJ 96.216.841/0003-71), por R$ 16.200,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 12:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).