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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE contratou INSTITUTO ASSESSARE - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUNEIRAS DO OESTE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, CRAS-PROTEÇÃO ESPECIAL, PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO-ÓRGÃO GEST…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO ASSESSARE - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA foi contratado por R$ 44.000,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 44.000,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE · UASG 76247329000113
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
- Local
- Tuneiras Do Oeste/PR · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 079/2026
- Id da contratação
76247329000113-1-000082/2026
Itens e preços contratados (9)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Módulo I-Fundamentos do SUAS e da Proteção Social Básica • Princípios e diretrizes do SUAS • Proteção Social Básica: objetivos e organização • Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistencia | 8 Hora/aula | R$ 550,00 | R$ 4.400,00 |
| 2 | Módulo II-Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF • Concepção e objetivos do PAIF • Trabalho social com famílias • Acolhida, escuta qualificada e acompanhamento familiar • | 8 Hora/aula | R$ 550,00 | R$ 4.400,00 |
| 3 | Módulo III-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV • Finalidades e públicos do SCFV • Organização dos grupos por ciclos de vida • Metodologias participativas e socioeducativa | 8 Hora/aula | R$ 550,00 | R$ 4.400,00 |
| 4 | Módulo IV-Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio • Conceito e fundamentos do serviço • Público atendido: idosos e pessoas com deficiência • Metodologia de atendimento domiciliar • Tra | 8 Hora/aula | R$ 550,00 | R$ 4.400,00 |
| 5 | Módulo V-Planejamento, Gestão e Monitoramento dos Serviços • Planejamento das ações da PSB • Indicadores, metas e resultados • Relatórios técnicos e prestação de informações • Boas práticas n | 16 Hora/aula | R$ 550,00 | R$ 8.800,00 |
| 6 | Fundamentos Legais e Institucionais: ECA, SINASE e políticas públicas 1. Medidas em Meio Aberto: LA e PSC-objetivos, limites e potencialidades 2. Plano Individual de Atendimento PIA: elaboração, | 8 Hora/aula | R$ 550,00 | R$ 4.400,00 |
| 7 | 3. Estratégias de Intervenção: fortalecimento de vínculos familiares, reinserção social, direitos e deveres 4. Casos Práticos: estudo e análise de situações reais 5. Reflexão e Melhoria Contínua: pr | 8 Hora/aula | R$ 550,00 | R$ 4.400,00 |
| 8 | • Resolução 1132006 • Protocolo da rede de atendimento • Fluxo de atendimento • Decreto do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescent | 8 Hora/aula | R$ 550,00 | R$ 4.400,00 |
| 9 | • Adequação e alinhamento da rede à Resolução n 1132006 • Elaboração do Protocolo da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente • Construção do Fluxo de Atendimento para casos de violação de d | 8 Hora/aula | R$ 550,00 | R$ 4.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO ASSESSARE - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 17.327.918/0001-42), por R$ 44.000,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 16:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).