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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE FUNDAO contratou 68.239.663 ALESSANDRO BRECIANI RODRIGUES
Instalação / Manutenção Hidrossanitárias - PREDIAL, INDUSTRIAL
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 68.239.663 ALESSANDRO BRECIANI RODRIGUES foi contratado por R$ 12.000,00 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.000,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE FUNDAO · UASG 985643
- Unidade
- MES-PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO
- Local
- Fundão/ES · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 10586
- Id da contratação
27165182000107-1-000423/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para execução completa dos serviços de adequação e interligação da rede de esgoto da ENCEF Praia Grande, em Fundão/ES, à rede pública coletora da CESAN, incluindo fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra e serviços necessários. O serviço compreenderá: fornecimento e instalação de 01 caixa de gordura de 60x60 cm com tampa; 01 caixa retentora de matéria sólida de 60x60 cm com tampa; 01 caixa de inspeção de 100x60 cm com tampa; aproximadamente 12 metros de tubulação de esgoto DN 75 mm, 96 metros de tubulação DN 100 mm e 36 metros de tubulação DN 150 mm, incluindo todas as conexões, curvas, joelhos, adaptadores e acessórios necessários. Deverão ser executados os serviços de escavação, abertura de valas, assentamento das tubulações, adequação das declividades, reaterro, compactação, recomposição dos pisos e superfícies afetadas, limpeza e retirada dos resíduos. Considerando que a escola está localizada abaixo do nível da rua, a contratada deverá avaliar as condições de escoamento e executar as adequações tecnicamente necessárias para impedir o retorno de esgoto às instalações escolares, inclusive mediante dispositivos antirrefluxo e, caso previsto na solução técnica aprovada, sistema de recalque ou elevatória de esgoto. A execução deverá observar as normas técnicas aplicáveis e as exigências da CESAN, incluindo a regularização da interligação junto à concessionária. O serviço deverá ser entregue completamente instalado, interligado, testado e em pleno funcionamento, garantindo o escoamento adequado dos efluentes, sem vazamentos, obstruções ou refluxo nas condições previstas em projeto. | 1 unidade | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
68.239.663 ALESSANDRO BRECIANI RODRIGUES (CNPJ 68.239.663/0001-05), por R$ 12.000,00, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 13:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
