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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE contratou SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO
Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de saúde nas modalidades ambulatorial e/ou hospitalar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, a serem prestados a munícipes de Maceió e/ou munícipes de regiões ref…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO foi contratado por R$ 131.083.907,23 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 131.083.907,23
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · UASG 928606
- Unidade
- PMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - MACEIÓ
- Local
- Maceió/AL · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 5800.20553.2026
- Id da contratação
00204125000133-1-000039/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assistência médica - hospitalar / domiciliar complementar de saúde / convênio Assistência médica - hospitalar / domiciliar complementar de saúde / convênio | 1 UNIDADE | R$ 131.083.907,23 | R$ 131.083.907,23 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO (CNPJ 12.307.187/0001-50), por R$ 131.083.907,23, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 12:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).